STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

Trabalhador ganha até R$ 37 por mês com correção do IR; veja cálculos

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Condenado sonegador de ICMs

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Os rumos da Pensão por Morte

Por Alexandre Triches.

Justiça Federal reconhece apelo da ABESE em caso de periculosidade para motociclistas

Quando o assunto é periculosidade uma das principais questões levantadas pelas empresas do mercado da segurança eletrônica se refere ao tratamento em relação aos empregados que utilizam motocicleta para execução de algum serviço.

Instituto Alana questiona modelo de autorregulação da publicidade no país

Segundo levantamento, se a autorregulação não tiver exigibilidade e capacidade de punir, não será bem sucedida

A crise da democracia representativa e a reforma política

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

O produtor familiar rural e a auto falência

O presente artigo visa elucidar a possibilidade da aplicação do instituto da auto falência ao produtor rural familiar quando necessário, mantendo este na posse de sua propriedade